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Setor agro impõe pressão para desfigurar isenção do IR e beneficiar grandes produtores

À véspera da votação do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, o setor agro intensifica esforços para moldar o texto em favor de seus interesses. A Comissão de Agricultura apresentou nove emendas que buscam aumentar os benefícios fiscais ao agronegócio, eliminando a taxação das altas rendas, essencial para o governo. Essas alterações, apresentadas como parte de uma ofensiva da Frente Parlamentar da Agropecuária, são criticadas por especialistas, que apontam que, se aprovadas, podem aprofundar desigualdades e transferir o ônus da isenção para cortes em áreas sociais.

Governo busca flexibilização em isenção do Imposto de Renda

O governo federal apresentou ao Congresso uma proposta para alterar a legislação sobre o Imposto de Renda, solicitando a exclusão da regra que limita a criação ou ampliação de isenções tributárias a um prazo máximo de cinco anos. Essa norma, vigente desde 2012, está incorporada nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A proposta marca uma tentativa de facilitar a reforma tributária, permitindo que benefícios fiscais sejam ampliados sem a restrição anterior. A ministra Tebet esclareceu os critérios que justificam a necessidade dessa modificação, destacando os potenciais impactos na arrecadação e no desenvolvimento econômico do país.

Reforma tributária isenta quem ganha até R$ 5 mil e aumenta impostos para os ricos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou uma reforma tributária, isentando do Imposto de Renda (IR) aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. Para compensar, quem ganha mais de R$ 50 mil mensalmente pagará mais imposto, garantindo que a reforma seja neutra fiscalmente. A medida, que visa beneficiar a classe média, cumpre uma promessa de campanha de Lula. Haddad destacou que a reforma corrigirá desigualdades na arrecadação, já que produtos da cesta básica estão isentos de impostos. A proposta ainda está em estudo e não altera a tabela de Isenção de Imposto de Renda.

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